A Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974, estabelece que a partir de 1º de julho de 2016 todos os carregadores são obrigados a prestar aos comandantes dos navios ou aos seus representantes a declaração adequada sobre o peso bruto dos contentores, com antecedência suficiente em relação ao embarque, a fim de garantir que o plano de carga do navio é feito antecipadamente, possibilitando o transporte da carga em segurança.
Se o requisito do Peso Bruto Verificado, identificado na norma internacional pela sigla VGM (Verified Gross Mass) e a comunicação não for cumprida no prazo estabelecido pelas linhas de navegação, o contentor não pode ser transportado, por constituir uma violação à Convenção SOLAS.
A Transitex disponibiliza aos carregadores todo suporte para adequação às novas regras de pesagem das cargas e a comunicação do Peso Bruto Verificado para cumprimento desta obrigação.
- O que é VGM (Verified Gross Mass)?
VGM, em Português “Peso Bruto Verificado”, significa que o peso de cada contentor cheio deve ser verificado. Este VGM, não só considera todas as embalagens e volumes de carga dentro do contentor, como, também considera o peso da tara e todos os materiais usados para acondicionamento (exemplo cintas).
Nota: O VGM não deve ser confundido com o peso que se declara no Booking Confirmation e BL, nem com o peso declarado para efeitos de Despacho Aduaneiro, trâmites que devem ser mantidos inalterados.
- Responsável pela declaração VGM?
O Carregador que vem designado como Shipper/Consignor no Conhecimento de Embarque (Bill of lading) ou em documento equivalente de transporte multimodal e/ou conforme estabelecido no contrato de transporte com a companhia de navegação.
Nota: A responsabilidade pela declaração do Peso Bruto Verificado é do Carregador, portanto, será desconsiderada qualquer declaração emitida por terceiros e que não possuam autorização do carregador para gerenciar informações VGM.
- Como pode ser determinado o VGM?
Existem duas formas para determinar o VGM de acordo com a Convenção SOLAS:
- Método 1:
PESAGEM
Depois de o contentor ter sido completamente fechado e selado, deverá ser pesado. A pesagem pode ser realizada pelo próprio Carregador ou por uma terceira pessoa contratada pelo Expedidor (ver capítulo 5.11 do guia SOLAS).
Qualquer báscula, báscula automática, equipamento de elevação ou outro mecanismo utilizado para verificar o peso bruto do contentor deverão estar dentro dos standards e requerimentos do Estado onde o equipamento seja utilizado.
- Método 2:
CÁLCULO
Todos as embalagens e volumes de carga devem ser pesados individualmente (incluindo o peso das paletes, assim como o material de carga e segurança) e deve adicionar-se o peso da Tara do contentor – visível na CSC plate do contentor.
Nota: Os mecanismos técnicos e regulamentares que permitam a utilização obrigatória dos métodos de verificação do peso bruto devem respeitar as resoluções aplicadas em cada país. A legislação do país de embarque será responsável pela regulamentação dos padrões metrológicos dos equipamentos utilizados para pesagem e a habilitação do próprio carregador ou entidades contratadas para realizar a verificação de peso bruto (VGM).
- Qual o prazo para comunicação do VGM?
É importante que se tenha muita atenção aos dias de carga no momento da reserva do navio, pois, em regra geral, as Agências de Navegação estão a solicitar que o VGM lhes seja informado com 48 horas de antecedência à saída do navio, sob pena de os contentores não embarcarem.
Como a Declaração VGM está relacionada com a Segurança da Navegação e depende do plano do navio, a cada reserva deverá ser confirmado o prazo VGM aplicado pela companhia de navegação envolvida. O escritório local da Transitex estará à disposição para orientação.
Nota: Terminais portuários e agências de navegação poderão solicitar o talão da balança utilizada para verificação do VGM.
- Documentos para Fiscalização
A informação do VGM deve ser feita pelo carregador através de documento enviado antes do embarque, no prazo estabelecido pela agência de navegação. Para efeitos de fiscalização, o carregador deve manter disponível as provas do peso bruto verificado de cada contentor consolidado as quais são atestadas por documentação que contenha os elementos mínimos estabelecido pela Convenção SOLAS.
A Transitex disponibiliza aos carregadores as minutas das declarações que devem ser emitidas, de acordo com o método de verificação previsto no número 3.
Nota: O documento relacionado com a declaração VGM deve ser preenchido e assinado pelo carregador. O modelo a ser utilizado será enviado pela equipe Transitex no momento da solicitação da reserva (Booking Confirmation).
